O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso do Governo de Pernambuco em relação a uma determinação do Tribunal Regional Federal (TRF5) que exigia a contratação adequada de profissionais de enfermagem em todos os horários e setores do Hospital da Restauração (HR).
A decisão, divulgada na terça-feira (16), estabelece que o Estado deve contratar técnicos e enfermeiros de acordo com o dimensionamento da unidade hospitalar, garantindo assim um número suficiente para prestar atendimento de qualidade aos pacientes internados.
Situado no bairro do Derby, região central do Recife, o HR é uma das principais instituições de saúde em Pernambuco e é referência em diversas áreas de tratamento. Essa determinação do STF pode encerrar uma disputa que já dura 12 anos.
Em 2011, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma Ação Civil Pública exigindo que o Governo do Estado cumprisse a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que estabelece o dimensionamento adequado de profissionais de enfermagem nos locais onde são realizadas atividades dessa natureza.
Em 2015, alegando que o conselho não tinha legitimidade para requerer ao Poder Executivo o cumprimento da Resolução do Cofen, a Justiça Federal de primeira instância negou o pedido e encerrou o processo. Diante disso, o Coren-PE e o MPF recorreram conjuntamente contra essa decisão.
Agora, com a decisão do STF, o Hospital da Restauração deverá cumprir a determinação de contratar os profissionais de enfermagem necessários de acordo com o dimensionamento adequado da unidade. Essa medida visa garantir um atendimento de qualidade aos pacientes e assegurar que os padrões estabelecidos pelo Cofen sejam seguidos.
A contratação adequada de profissionais de enfermagem é um aspecto essencial para a eficiência e a segurança dos cuidados de saúde prestados. O STF, ao rejeitar o recurso do Governo de Pernambuco, demonstra a importância de garantir a adequada composição das equipes de enfermagem nos hospitais, visando à proteção da saúde da população.
Blog manhã nordestina.
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