O senador Marcelo Castro (MDB), relator do Orçamento de 2023, disse na última segunda-feira (19) o que acontecerá com o orçamento secreto, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O valor programado das emendas do relator, conhecidas como Orçamento Secreto, é de R$ 19,4 bilhões para o próximo ano.
Marcelo Castro disse que a verba vai ser distribuída e que só pode destinar os recursos onde houver demanda dos parlamentares.
Os recursos serão destinados onde houver demandas nas emendas de bancada e de comissão. Castro explicou que a verba não poderá ser alocada nas emendas individuais.
"Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento à emendas de comissão. Vamos pegar os R$ 19,4 bilhões e distribuir entre as comissões da Câmara e do Senado", disse o senador.
STF derruba Orçamento Secreto
Na última segunda-feira (19) o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Orçamento Secreto é considerado inconstitucional, por 6 votos a 5.
O Orçamento Secreto é o nome dado para as emendas parlamentares cuja distribuição de verba não tinham critérios claros, por isso passaram a ser questionadas pelo Supremo.
O Congresso chegou a aprovar na última semana novas regras para as emendas, que definiram os valores a serem distribuídos mas ainda sem estabelecer critérios claros para a distribuição.
A relatora do caso no STF, ministra Rosa Weber, suspendeu os repasses dos recursos do Orçamento Secreto em novembro de 2021.
A ministra liberou o pagamento das emendas depois do Congresso aprovar novas regras.
Blog manhã nordestina.
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