A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “Pec do rombo”, que visa manter o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxilio Brasil em 2023. Votada em segundo turno, foram 331 votos favoráveis e 163 contrários à medida, que terá um impacto de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para que o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa gastar no próximo ano.
Tido como prioridade entre os petistas para que as principais promessas de campanha eleitoral sejam realizadas, a PEC 32/2022 foi aprovada inicialmente no Senado Federal com um prazo de dois anos. Por causa de uma mudança na Câmara, o texto terá de voltar à Casa Alta (Senado Federal) do Legislativo para nova rodada de votação.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) foi à tribuna e questionou o comportamento dos congressistas em retirar de si o poder de modificar a âncora fiscal vigente na economia brasileira. “Por que o Congresso iria tirar de suas mãos o poder de definir qual é esse novo regime fiscal e colocar esse poder nas mãos do presidente eleito Lula? O Congresso já pode, hoje, propor mudanças no regime fiscal. Por que deputados querem tirar poder de si próprios? Não podemos admitir isso, é mais uma das perdas de prerrogativas. Não podemos delegar o fim do teto ao Lula”, disse.
Já o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin disse não haver riscos aos contas públicos “Não tem sentindo colocar na Constituição o detalhamento (do espaço que a PEC cria ao retirar o Bolsa Família do Orçamento). Isso é a LOA, a Lei Orçamentária (Anual). Só que antes de votar a Lei Orçamentária precisa ter a PEC. A PEC vai dar o princípio e a LOA vai detalhar, que é o Congresso”, afirmou.
Blog manhã nordestina.
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