Candidato do PL ao governo de Pernambuco, Anderson Ferreira utilizou um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) durante um ato de campanha no Agreste, no sábado (17). Ele publicou, nas redes sociais, um vídeo do voo junto com o presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, e Gilson Machado, o candidato do partido ao Senado.
Os voos em aerovanes da FAB são custeados com dinheiro público e permitidos pela legislação eleitoral apenas ao presidente e aos integrantes da comitiva dele que não concorram às eleições, mas os cofres públicos devem ser reembolsados pela legenda partidária; no caso, o PL.
No domingo (18), o PDT, partido de Ciro Gomes, candidato à Presidência da República, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação cautelar contra a chapa de Bolsonaro pedindo transparência sobre o uso de aviões e helicópteros da FAB utilizados na campanha eleitoral. Na ação, o partido alertou que a presença de outros candidatos nesses voos configura “crime eleitoral”.
De acordo com o artigo 11, inciso V, da Lei nº 6.091/1974, constitui crime eleitoral utilizar em campanha eleitoral, “no decurso dos 90 dias que antecedem o pleito”, veículos e embarcações pertencentes à União, estados, territórios, municípios e respectivas autarquias. A pena prevista é o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito.
Blog manhã nordestina.
Por nota, a assessoria de imprensa de Gilson Machado disse que a utilização de aeronave da FAB é uma questão compulsória ao cargo de presidente da República. “O voo foi custeado pelo partido dos candidatos e, portanto, a lista de passageiros é decisão do próprio partido”, contou
Com informações do G1
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