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Mais um escândalo em processo licitatório abala a gestão do novo secretário Gilson Monteiro, escolhido a dedo pela governadora Raquel Lyra (PSD) para cuidar das licitações da educação no Estado, após o anterior secretário sair mandando uma mensagem ao Blog, dizendo que “nunca cuidou da merenda escolar em Pernambuco”. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou anular parte da licitação do Governo do Estado para contratação terceirizada de merendeiras das escolas estaduais. A decisão foi assinada pelo TCE na última sexta-feira (28).
O valor total da licitação, segundo o TCE, estava estimado em R$ 162 milhões. O TCE recebeu denúncia de uma das empresas participantes da licitação, referente ao lote 4 da disputa. A empresa acusou o Governo do Estado de favorecer a empresa declarada vencedora do lote 4, que, segundo a denunciante, se tratava de grupo econômico já envolvido em diversas irregularidades, inclusive o não pagamento de encargos trabalhistas para os empregados. Os auditores do TCE analisaram a licitação do Governo do Estado e concluíram pela procedência da cautelar.
“As alegações da peticionante que versam sobre o desvinculamento das decisões da pregoeira à regra editalícia, ferindo a isonomia do certame são procedentes. Sugere-se que a decisão da pregoeira seja reformada, já que não é possível habilitar a empresa sem ferir os princípios da isonomia, vinculação ao instrumento convocatório, transparência e legalidade”, apontaram os auditores do TCE. Segundo a decisão do TCE, uma das empresas teria sido supostamente favorecida pelo Estado, com prazos mais amplos que o previsto no edital. “O princípio da Legalidade: Ao se descumprir a regra do edital, concedendo prazos superiores ao estabelecido para comprovação de regularidade fiscal, fere-se o disposto no instrumento convocatório, ferindo a legislação vigente”, aponta o parecer técnico dos auditores do TCE, nos autos. O relator do processo no TCE, conselheiro Rodrigo Novaes, acatou o parecer técnico dos auditores e concedeu a medida cautelar.
“Foram identificados e apontados no Parecer Técnico diversas irregularidades no processo licitatório, que ferem vários princípios que norteiam as licitações públicas”, decidiu o conselheiro Rodrigo Novaes. A cautelar do TCE, ao final de decisão monocrática, foi para determinar “à Secretaria de Educação e Esportes que proceda à anulação da etapa de habilitação das empresas, exclusivamente em relação ao objeto licitado no LOTE 04, anulando todos os atos posteriores à essa etapa, e realizando nova etapa de habilitação, de acordo com as regras editalícias e da legislação vigente”. A decisão ainda será publicada no Diário Oficial.
O escândalo é mais um, em uma longa lista, para abalar a atual Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco. Como o Blog já denunciou, por exemplo, há problemas na aquisição do kit escolar e no fornecimento de merenda escolar. Sobre o kit, a governadora não conseguiu terminar a licitação e tentou culpar o TCE pelo atraso. “No ano de 2023, nós lançamos uma ata de registro de preços para a compra de material escolar, e deu tudo certo: compramos e entregamos o material no início das aulas para todos os estudantes. Este ano, lançamos a mesma ata, mas houve muitas discussões com o Tribunal de Contas, apesar de ela ser idêntica à do ano anterior”, disse Raquel Lyra, em entrevista ao Jornal do Commercio, em janeiro. Sobre a merenda, apesar de decorridos 27 meses de gestão estadual, Raquel Lyra não conseguiu terminar a licitação e está fazendo a compra de merenda por dispensa emergencial sem licitação. O secretário Gilson Monteiro foi convocado para prestar explicações na Assembleia Legislativa e deverá depor sobre os vários incidentes em 1° de abril.
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