O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix, proibindo o uso de chaves vinculadas a CPF e CNPJ irregulares na Receita Federal. A mudança, publicada nesta quinta-feira (06), visa aprimorar a segurança das transações e impedir fraudes que utilizam informações divergentes dos registros oficiais.
Principais mudanças
Exclusão de chaves de pessoas e empresas com situação irregular:
CPF com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” não poderá ter chave Pix registrada.
CNPJ com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo” também será excluído da base de dados do Pix.
O BC esclarece que essa restrição não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular na Receita Federal.
Validação constante das chaves:
As instituições financeiras deverão verificar a conformidade sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.
Mudanças em chaves aleatórias e de e-mail:
Proibida a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias.
Impossível reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail, ou seja, e-mails cadastrados como chave Pix não poderão mais trocar de dono.
Apenas as chaves do tipo celular continuarão permitindo alterações de titularidade, devido à possibilidade de troca de números em linhas pré-pagas.
Devoluções via Pix em qualquer dispositivo:
O BC liberou a devolução de qualquer valor via Pix, mesmo em dispositivos não cadastrados. A decisão corrige uma limitação imposta em novembro de 2023, que restringia reembolsos a R$ 200 para dispositivos não cadastrados.
A medida reforça a segurança e evita golpes, garantindo que todas as operações estejam alinhadas com os registros oficiais da Receita Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário