Foi sancionada pelo prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no último dia 8 de janeiro de 2025, a Lei nº 04/2025, que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal.
De acordo com a nova legislação, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder um reajuste de 6,27% no vencimento base dos profissionais do magistério de carreira. O aumento terá vigência retroativa a partir de janeiro de 2024, conforme detalhado no impacto orçamentário e financeiro anexo à lei.
Os recursos para custear o reajuste salarial virão do orçamento municipal, com dotações específicas destinadas ao magistério. O financiamento será garantido por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), responsável por assegurar a valorização dos profissionais da educação básica.
A lei já está em vigor desde sua publicação.
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