O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo irá revogar o ato do órgão que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.
O que foi revogado?
Com a virada do ano, a Receita Federal passou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.
A partir de janeiro, o órgão passou a receber também dados das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas “instituições de pagamento” — que ofertam o serviço das “maquininhas”, por exemplo.
Os dados só passariam a ser enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), fosse:
Superior a R$ 15 mil, para empresas.
Superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
Fonte: G1
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