Nesta segunda-feira (4), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou uma nova política estadual que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos e produtos derivados de cannabis para tratamentos médicos no estado. A proposta, formalizada por meio do Substitutivo nº 01/2024 aos Projetos de Lei nº 474/2023 e 1804/2024, foi apresentada pelos deputados Luciano Duque e João Paulo.
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A medida prevê que os produtos derivados de cannabis serão fornecidos de acordo com os protocolos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os medicamentos deverão ser prescritos por profissionais de saúde qualificados, com observância das normas determinadas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Essa política responde à crescente demanda de pacientes que necessitam de tratamento com cannabis medicinal e estabelece uma base legal para garantir o acesso gratuito e regulamentado, assegurando que o tratamento seja prescrito e acompanhado por profissionais, dentro de parâmetros científicos e éticos.
Os deputados Luciano Duque e João Paulo, autores das propostas iniciais. A medida tem potencial para beneficiar pacientes com condições como epilepsia, dor crônica, transtornos neurológicos, entre outras, ampliando o acesso e reduzindo custos para as famílias que dependem desses tratamentos.
Com a aprovação pela Alepe, a proposta segue agora para sanção governamental, após o que o estado poderá começar a regulamentar e implementar o fornecimento desses medicamentos.
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