Em uma decisão significativa, o pré-candidato a prefeito de Brejo da Madre de Deus, Josevaldo Lopes (Republicanos), e Dr. Gil Brasileiro obtiveram uma vitória judicial contra a comissão provisória do Partido Progressista (PP) em Brejo da Madre de Deus. A representação, proposta pela comissão provisória do PP através dos advogados Wagner Millanez (Bolão), Felipe Matos e José Emilton, acusava os dois de propaganda eleitoral antecipada.
A denúncia alegava que Dr. Gil Brasileiro havia feito um pedido explícito de voto durante um evento interno do partido realizado em 27 de abril de 2024. No entanto, a defesa de Josevaldo Lopes e Dr. Gil Brasileiro argumentou que, em nenhum momento, houve solicitação de votos no evento mencionado. O Ministério Público Eleitoral reconheceu que não houve pedido de voto na fala do Dr. Gil Brasileiro. Além disso, o Ministério Público solicitou a aplicação de multa aos advogados da acusação, devido à apresentação de várias ações com o mesmo fundamento.
A Justiça Eleitoral decidiu que a simples utilização de palavras como "mudar", quando desacompanhadas de elementos que caracterizem um pedido explícito de voto, está dentro dos limites da liberdade de expressão e não configura propaganda eleitoral antecipada.
Embora os advogados da comissão provisória do PP não tenham tido sucesso na representação, foram alertados sobre o abuso do direito de ação e defesa. A Justiça Eleitoral destacou que a litigância de má-fé e o abuso do direito de ação podem resultar na aplicação das penas previstas no artigo 81 do Código de Processo Civil (CPC).
Josevaldo Lopes comemorou a vitória judicial: “Meus adversários estão querendo tumultuar e usar de artifícios para tentar frear o avanço de nossa pré-campanha. A justiça foi feita, eles derrotados e nós inocentados”, finalizou.
Da assessoria.
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