Senado discute fim da reeleição e unificação das eleições no Novo Código Eleitoral

O Senado está discutindo uma “mini” reforma eleitoral que propõe mudanças no Código Eleitoral, incluindo o fim da reeleição, a unificação das eleições municipais e gerais, e a definição de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados. O Novo Código Eleitoral, aprovado pela Câmara há três anos e de autoria coletiva liderada por Soraya Santos (PL-RJ), é uma prioridade para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto, atualmente em análise, poderá voltar à Câmara se aprovado com mudanças.

Entre as propostas estão o fim da reeleição para presidentes, governadores e prefeitos, com um mandato único de cinco anos, e a uniformização da inelegibilidade de políticos condenados por oito anos após o término de seu mandato. Além disso, há uma “quarentena” de quatro anos para funcionários do Ministério Público, juízes, militares e policiais se elegerem após condenações pela Lei da Ficha Limpa. A coincidência das eleições gerais e municipais também está em discussão.

Se aprovadas, essas mudanças entrarão em vigor nas eleições gerais de 2026, devido à legislação que exige um intervalo de um ano para a aplicação de novas regras eleitorais.