segunda-feira, 22 de maio de 2023

STF forma maioria para tornar proibidas revistas íntimas em estabelecimentos prisionais


 STF soma maioria para que sejam proibidas revistas íntimas em estabelecimentos prisionais. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela extinção das revistas íntimas como condição de entrada em presídios.

A prática foi considerada vexatória e proibida em qualquer local de segregação. Além disso, as provas obtidas por meio dessa revista perdem sua validade. O voto do ministro Edson Fachin, relator do tema, prevaleceu.

A decisão terá repercussão geral e servirá como parâmetro para casos semelhantes em todo o país. Revistas pessoais continuam permitidas, desde que não haja desnudamento e o visitante tenha passado por equipamentos de segurança. O ministro Luiz Fux ainda não votou no caso.


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