segunda-feira, 3 de abril de 2023

RECURSO DOS VEREADORES DO PL QUE TIVERAM OS MANDADOS CASSADOS EM BREJO DA MADRE DE DEUS, DEVE SER JULGADO AMANHÃ PELO TRE

Está na pauta de amanhã (terça-feira) do TRE-PE – Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – o julgamento do recurso dos vereadores do PL que tiveram seus mandados cassados pelo juiz eleitoral de primeira instância, em junho de 2021. Robertinho Asfora, Jobson Barros e Marcelo de Dondon estão exercendo seus mandados sob recurso, no entanto, caso o TRE mantenha a decisão, eles serão afastados do cargo, mesmo podendo recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Juiz Eleitoral, Dr. Altino Conceição, impugnou toda a chapa proporcional do Partido Liberal que concorreu em 2020, em virtude de diversas fraudes e irregularidades.

Segundo o MPE – Ministério Público Eleitoral, foi contatado que as candidaturas de Zeny Maria da Silva Vieira e Adeilza Maria de Souza, foram apresentadas apenas para preencher a cota de gênero e, com isso, possibilitar a participação do Partido Liberal nas eleições proporcionais, eis que as candidatas não preenchiam as condições de elegibilidade, pois a primeira é filiada à partido diverso, qual seja, PCdoB, enquanto que a segunda é filiada ao Partido Verde – PV e possui domicilio eleitoral em circunscrição diversa (outro município) na qual se pretendia concorrer.

Ainda de acordo com Ministério Público Eleitoral, em razão disso, o Partido, na eleição proporcional do pleito de 2020, concorreu com apenas 3 (três) candidatas do total de 12 (doze) registros requeridos, o que representa 25% em relação ao número total de candidatos da lista, muito aquém do mínimo exigido em lei que é de 30%.

 O autor da ação ainda argumenta que o PL mesmo com o indeferimento dos registros das candidaturas antes do processo eleitoral, não apresentou substituição, tampouco excluiu outros candidatos do sexo masculino.


                Blog manhã nordestina.

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