Congresso libera verba de mais de R$ 7 bilhões para piso da enfermagem
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto de lei do governo que libera mais de R$ 7 bilhões para ajudar estados e municípios a garantir o piso salarial para profissionais da enfermagem. Mas a Confederação Nacional dos Municípios afirma que esse valor de R$ 7 bilhões é insuficiente.
Pelos cálculos da CNM, apenas os municípios precisariam de R$ 10 bilhões para pagar o piso no primeiro ano de vigência da lei.
Já o Conselho Federal de Enfermagem afirma que o valor de quase R$ 7,5 bilhões está correto. É o que explica o representante do Conselho Federal de Enfermagem, Daniel Menezes.
A Confederação Nacional dos Municípios também reclama da divisão desse dinheiro, já que mais da metade do valor vai para os estados e o Distrito Federal, que pagam os salários mais altos e têm metade dos profissionais em relação aos municípios.
Por isso, a entidade defende que o pagamento do piso nos municípios seja garantido por outra proposta em tramitação no Congresso, que aumenta o valor depositado pela União no Fundo de Participação dos Municípios. Isso para não depender de sobras de recursos públicos dos fundos públicos, como está no projeto.
O dinheiro previsto no projeto será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos a partir de maio. Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A lei aprovada no ano passado define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750, de técnico de enfermagem R$ 3.325, e os auxiliares de enfermagem e as parteiras recebem R$ 2.325.
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