O Supremo Tribunal Federal (STF) requisitou que a governadora Raquel Lyra (PSDB) preste informações em ação ajuizada pela representação sindical dos policiais civis de Pernambuco. O Blog já tinha revelado a ação no STF.
A ministra Cármen Lúcia, relatora, assinou despacho para determinar que “sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações à Governadora de Pernambuco, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias”.
O despacho foi assinado nesta quarta-feira (01).
A representação sindical nacional dos policiais civis de Pernambuco foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Governo de Pernambuco, sobre a forma de pagamento do Programa Jornada Extra de Segurança – PJES dos policiais civis.
A ação foi protocolada, na terça-feira (28). Os policiais querem que o valor do PJES sejam aumentados em 50%, por ser, segundo os policiais, hora-extra.
Após a revelação, o Sinpol-PE divulgou nota:
“Nossa discussão sobre a forma de remuneração do PJES vem desde 2015, quando ingressamos pela primeira vez no STF para tentarmos garantir o legítimo direito de recebermos horas-extras. Anos depois de ingressamos com a ação ela foi arquivada, sem julgamento do mérito, por causa das alterações posteriores da legislação estadual que regulamenta o PJES”, disse o sindicato dos policiais civis de Pernambuco.
“A gente espera que a Governadora tenha essa sensibilidade de valorizar e garantir direitos mínimos aos profissionais de segurança pública, até por ter sido da área. A valorização dos Policiais é fundamental para que a aplicação da política pública de segurança, que será aplicada na ponta por estes profissionais, traga efetividade e perenidade na diminuição da violência”, finaliza Rafael Cavalcanti, presidente do sindicato.
Fonte: PE Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário