Lula assina MP do novo Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 8.000

 A meta, segundo o ministro das Cidades, Jader Filho é gerar um milhão de empregos diretos e indiretos.

(FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória que cria o novo Minha Casa, Minha Vida. A meta, segundo o ministro das Cidades, Jader Filho é gerar um milhão de empregos diretos e indiretos.

O programa foi lançado nesta terça-feira (14) em evento na cidade de Santo Amaro (80 km de Salvador), onde o presidente inaugurou dois residenciais que estavam com obras paralisadas desde 2016.

O presidente anunciou como meta a contratação de dois milhões de imóveis no Minha Casa, Minha Vida até o final de seu governo, em 2026, e disse que o relançamento do programa fará com que “a roda-gigante do país” comece a girar.

“A roda gigante desse país começa a girar a partir de hoje. Eu vim entregar a chave de uma casa de uma mulher que quase não consegue pegar a chave de tanta emoção porque a casa dela era mobiliada. Eu vim aqui começar a provar que é possível a gente reconstruir um outro país”, afirmou.

Nesta terça-feira, o presidente fez uma entrega simultânea de 2.745 unidades habitacionais nos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Paraná em um investimento de R$ 206,9 milhões. Em Santo Amaro, foram 684 entregues unidades em dois conjuntos habitacionais.

O Minha Casa, Minha Vida foi substituído em 2020, no governo de Jair Bolsonaro (PL), pelo Casa Verde e Amarela, que não decolou. O programa sofreu reduções expressivas de verba ano a ano e tirou de seu foco a faixa 1, voltada às famílias mais pobres.

O relançamento do programa teve como principal novidade a retomada da faixa 1 do programa, destinada a famílias com baixa renda, extinta pela gestão Bolsonaro.

Esta faixa será voltada para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640, valor equivalente a dois salários mínimos, já considerando o piso nacional previsto para maio, de R$ 1.320. No governo Bolsonaro, esse valor de referência passou a R$ 2.000 e depois para R$ 2.400, mas as contratações de novas moradias travaram para esse público.

As entregas se concentraram nos financiamentos, uma vez que cortes do Orçamento limitaram a retomada de obras ou contratação de novas unidades.

A meta do novo governo é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. O subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95% do valor do imóvel.

O governo também informou que os novos empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos.

A meta do governo federal é estabelecer parcerias com estados e municípios para acelerar a entrega de ao menos 170 mil imóveis em residenciais que estão com obras avançadas.

A Folha de S.Paulo mostrou que o novo Minha Casa, Minha Vida herda um passivo de 130,5 mil moradias cujas obras estão atrasadas ou paralisadas.

 levantamento do Ministério das Cidades, obtido pela Folha de S.Paulo em janeiro, mostra que são 1.115 empreendimentos atrasados ou paralisados, todos ainda do Minha Casa, Minha Vida. O mais antigo teve o contrato assinado em 2009, ano em que ele foi lançado, mas a maioria foi contratada entre 2014 e 2018.

Juntos, os empreendimentos já receberam aportes de R$ 4,8 bilhões, sendo que a maioria (R$ 3,8 bilhões) foi para obras paralisadas.

O Brasil tem uma deficiência de 5,9 milhões de casas, segundo diagnóstico da Fundação João Pinheiro para o ano de 2019, o mais recente disponível.

Nesse universo, há cerca de 1,5 milhão de domicílios precários, que incluem aqueles improvisados em barracas ou viadutos e os classificados como moradias rústicas (sem reboco ou de pau a pique).

VEJA AS REGRAS DO PROGRAMA

Renda familiar

a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640

b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e

c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000No caso das famílias residentes em áreas rurais:

a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680

b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e

c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000

Terão prioridade no programa:

– Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;

– Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;

– Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;

– Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;

– Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;

– Famílias em situação de rua

O título das propriedades será entregue prioritariamente a mulheres.