Presidente da Câmara de Vereadores do Brejo da Madre de Deus emite nota sobre Projeto de Lei enviado pelo executivo

O presidente da Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus, vem por meio desta, informar/esclarecer os fatos sobre o projeto de lei do executivo, 03/2021: onde aumenta o desconto do servidor e acaba com a divisão dos fundos previdenciários e financeiro do Instituto de Previdência, pois bem, tentarei apresentar de forma clara e objetiva o trâmite desse projeto.

1. O Poder Legislativo, através de seu Presidente Silvano Pereira, por meio deste informe, destaca com é representante do povo, e que toda e qualquer negociação que modifique a vida do brejense, será tratada nessa Casa Legislativa com respeito, transparência e verdade, e que estará sempre em busca de melhorias para os servidores municipal. 

Ao mesmo tempo, vem destacar que, o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo, em traços rápidos atingem o servidor da seguinte maneira:

 Aumenta a alíquota de contribuição de 11% para 14% (servidores, ativos, aposentados e pensionistas)

 Extingue a segregação de massas (acaba com o fundo financeiro e fica apenas com o previdenciário), onde todos os efetivos serão regidos apenas por um fundo, não dividindo os seus respectivos concursos.

2. Também é de causar estranheza, que em nenhum momento foi apresentado no Projeto de Lei, o parcelamento do débito da Prefeitura ao Instituto de Previdência, onde se fala muito em débito do Município junto ao IPRESB, e não foi apresentado parcelamento deste.

3. O Poder Legislativo, solicitou informações para o Executivo, sobre o Projeto de Lei apresentado, onde apresentaram respostas que não respondem em sua totalidade o objeto questionado, deixando assim prejudicada a discussão sobre o tema, que se encontra atualmente nas salas das comissões e que será tratado em audiência pública solicitada pelo presidente desta casa, com os servidores do Município.

Por fim, toda e qualquer projeto que interfira diretamente na vida do servidor, será tratado com a respectiva classe, onde o Legislativo Municipal, através do seu Presidente, preza pelo diálogo, transparência, e acima de tudo, o respeito ao povo do brejo. O presidente da Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus, vem por meio desta, informar/esclarecer os fatos sobre o projeto de lei do executivo, 03/2021: onde aumenta o desconto do servidor e acaba com a divisão dos fundos previdenciários e financeiro do Instituto de Previdência, pois bem, tentarei apresentar de forma clara e objetiva o trâmite desse projeto.

Da assessoria.

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