Além do cargo na Capital do Jeans, ela também estaria com cargo de professora em Caruaru e analista de gestão educacional no estado de Pernambuco. Para o MPPE, existe um “desacordo com o texto constitucional, especialmente em face da incompatibilidade de horários”.
Também foram oficializados o Secretário de Educação de Caruaru, a Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração do estado de PE e o prefeito do município de Toritama.
O MPPE solicitou que todos informem à promotoria de justiça, no praz de 15 dias, a natureza do vinculo que a servidora Ana Lucia Barbosa dos Santos Paes de Souza mantém com os mencionados entes públicos, cargo, função e atribuições, local, horário de trabalho e nome do superior hierárquico e bem como encaminhar folha de frequência, ficha financeira e ficha funcional da mesma.
Em nota, a assessoria da prefeitura de Toritama afirmou que ainda não foi notificada oficialmente, mas que ‘suas contratações são realizadas observando todos os critérios de legalidade’. Confira:
NOTA
Diante da divulgação da Portaria nº. 032/2015 da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital em grupos de WhatsApp e redes sociais, relacionada a acúmulo de vínculos da Professora Ana Lúcia Barbosa dos Santos Paes de Souza, secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, esclarecemos o seguinte:
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A Prefeitura de Toritama não foi oficialmente notificada pelo Ministério Público, mas informa à população que nas contratações realizadas são observados todos os critérios de legalidade pelo Departamento de Atos de Pessoal da Prefeitura, dentre eles a verificação da compatibilidade de vínculos dos servidores.
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A Administração Municipal está aguardando a Comunicação Oficial do Órgão Ministerial para a devida resposta, sempre cumprindo o objetivo da gestão que é a publicidade de seus atos e total apoio e disposição ao Controle Externo.
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Assessoria.
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