Depois que Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Agreste Setentrional (SINDACSEPE), acionou o ministério Público de Pernambuco, a Prefeitura municipal de Jataúba no agreste Pernambucano, realiza Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, a fim de garantir o pagamento do piso salarial regulamentado na Lei Federal número 13.708/2018 e na Lei Municipal número 658!2019.
A garantia e do pagamento de R$1.250,00, bem como o retroativo dos meses que não estavam sendo pagos.
Mais uma vitória do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Agreste Setentrional (SINDACSEPE), muito mais para os ACSs e ACEs de Jataúba que já no mês de julho/2019 receberão o piso no valor de R$1.250,00 e os valores R$ 624,00 referentes a diferença de janeiro de 2019 a julho de 2019.
O Promotor de Justiça de Jataúba Dr. Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, ratificou que “uma vez desrespeitada às cláusulas do TAC, haverá multa a ser suportada pelo atual gestor, o Sr. Antônio Cordeiro do Nascimento, Prefeito Municipal de Jataúba, no valor de R$30.000,00 a ser destinada em prol do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Pernambuco.”
Na Audiência Pública estiveram presentes o Presidente do SINDACSEPE Natalício Faustino, o Diretor de comunicação Flávio Rosendo, o Dr. Anderson Carvalho Assessor Jurídico do Sindicato, bem como os Agentes de Saúde de Jataúba Adriano Antônio, Maria Suely e Maria Denilza.
“Uma categoria que tem a garantia dos seus direitos trabalha com mais estímulo e realiza com mais zelo as atividades de prevenção para saúde dos jataubenses”. Falou a ACS Maria Suely.
A UNIÃO FAZ A FORÇA!
Assessoria do SINDACSEPE
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