Dr. Antônio Rolemberg pediu um dano moral coletivo a população de R$ 3 milhões de reais

O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Brejo da Madre de Deus, ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, o senhor Carlos Augusto Barros Estima, Diretor Presidente do DER e também contra o governo do Estado de Pernambuco.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, com fundamento no artigo 129, III, da Constituição Federal, nas leis federais número 7.347/85 e 8.078/90, e art. 103, VIII, da Lei Complementar Estadual n' 734, de 26.11.93, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de liminar, em face de:
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER-PE, Autarquia Estadual, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.554.474/0001-00, com sede na Av. Cruz Cabugá, nº 1033, Bairro de Santo Amaro, Recife-PE;
- CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA, Diretor Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade n.º 522.091 SSP/PE, inscrito no CPF sob o n.º 002.068.494-00 com endereço profissional à Avenida Cruz Cabugá, nº 1033 – Santo Amaro, Recife – PE, CEP: 50.040-912
3. ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno;
Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
De acordo com o documento conseguido já foi instaurado o Inquérito Civil Nº 008/2016, devido à falta de manutenção e segurança da rodovia Wilson Campos (PE-145), que corta os municípios de Caruaru, Brejo da Madre de Deus e Jataúba, o que já ocasionou vários acidentes, prejuízos e também várias mortes.
Por várias vezes o MP oficializou os responsáveis para que as devidas providências fossem tomadas, mas, praticamente nada foi feito motivando o MP entrar com ação civil publica contra e falta de responsabilidade por parte do estado.
Muito acidentes já aconteceram e várias pessoas já perderam a vida na PE-145 devido à má conservação
O descaso com a PE-145 é tão grande que a vida útil da mesma já se esgotou há anos, constando de mais de 18 anos em que a PE-145 foi construída, ultrapassando em quase o dobro sua eficiência. Em todo trecho são encontradas graves falhas no pavimento asfáltico, acostamentos, sinalização, e sistema de drenagem. "O quadro até aqui apresentado não deixa dúvida quanto a estarem o (DER) ao Presidente e o Estado de Pernambuco negligenciando com o dever de manter as rodovias em condições de segurança, evitando-se inúmeros acidentes com mortes.


O MP destaca que observa-se desvio de finalidade na operação realizada antes da Semana Santa para o evento da Paixão de Cristo, que é de caráter privado em Fazenda Nova Distrito de Brejo.
A Semana Santa no município, apesar de ser um período em que a economia local é bastante movimentada, tem por foco o espetáculo dentro das muralhas de Nova Jerusalém evento particular razão pela qual se caracterizaria o desvio de finalidade por parte dos requeridos destaca MP.

No perímetro urbano da PE-145 uma cratera continua aberta causando Vários acidentes
A ação civil pública solicita o cumprimento das obrigações do Estado e (DER) com a realização das obras de manutenção na PE-145. Em caso de descumprimento a multa será diariamente de 20 salários mínimos. E Também ação pede a condenação dos réus ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.000.000,00 . milhões de reais) pelos danos morais coletivos decorrentes da ofensa ao Patrimônio Ambiental Artificial e da diminuição da qualidade e da oferta de serviços de transporte.
A ação será apreciada pela Comarca do Brejo da Madre de Deus.PE
Isso é uma vergonha para o governador de Pernambuco. Paulo Câmara deixar a PE 145 numa situação dessa causando acidentes mortes e transtorno a quem trafega nela.
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